Albergaria-a-Velha lança nova edição do Orçamento Participativo com aumento de dotação em 20 por cento

A submissão de propostas para o Orçamento Participativo 2017 do Município de Albergaria-a-Velha tem início na próxima semana, a 1 de março. Para a segunda edição, a Câmara Municipal atribuiu uma dotação global de 120 mil euros, mais 20 por cento do que na primeira, havendo um limite de 30 mil euros de investimento para cada freguesia.

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação dos munícipes na gestão da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e relevante para o exercício de uma cidadania mais ativa. Para a Autarquia “este exercício deve contribuir para uma intervenção informada e responsável da população nos processos de decisão locais, assegurando uma efetiva correspondência entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população”.

Os residentes no Concelho, emigrantes, visitantes, estudantes, investidores, representantes da sociedade civil e amigos de Albergaria-a-Velha podem participar no OP, desde que tenham mais de 18 anos. A submissão de propostas pode ser feita através da plataforma eletrónica “Albergaria Participa”, em op.cm-albergaria.pt, ou em formulário próprio disponível nas Assembleias Participativas, que irão decorrer nas atuais e antigas Freguesias do Concelho. No dia 6 de março, haverá duas sessões, a primeira em Angeja, às 19h00, seguindo-se Alquerubim, pelas 21h00. A 7 de março, nos mesmos horários, o OP será explicado em Valmaior e Albergaria-a-Velha. O edifício da Junta de Freguesia da Branca recebe uma sessão no dia 8, pelas 21h00 e, no dia seguinte, é a vez de Ribeira de Fráguas, também à mesma hora. As últimas Assembleias Participativas têm lugar no dia 13 de março, em São João de Loure, e a 15 de março, em Frossos. Ambas têm início às 21h00.

As propostas submetidas devem ser claras, com objetivos definidos e âmbito bem delimitado, tanto na sua execução como na localização. Devem inserir-se nas competências do Município, correspondendo a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos ou serviços. Excluem-se as propostas que envolvam eventos, como espetáculos, festivais, concertos ou outros de natureza semelhante.

A submissão de propostas decorre até 31 de março, seguindo-se a avaliação técnica pelos serviços da Câmara Municipal. Será feita uma publicação provisória dos projetos até 30 de abril. Após o período de reclamações, a Câmara Municipal publicará os projetos definitivos na plataforma “Albergaria Participa” até 31 de maio. O período de votação decorre entre 1 e 30 de junho, devendo cada cidadão votar em três propostas, uma única vez. A votação só pode ser efetuada através da plataforma eletrónica. Para os participantes que não tenham acesso à Internet, a Câmara Municipal disponibiliza pontos gratuitos na Casa Municipal da Juventude e na Biblioteca Municipal.

A seleção dos projetos vencedores será feita até 15 julho, tendo a Câmara Municipal 24 meses para os executar.

Fonte: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha