O pão que o ajuste directo amassou

O tema da contratação pública e a forma como são feitos ajustes directos para a aquisição de bens e serviços e realização de empreitadas é assunto comum na mesa dos reguladores. Mas, como confirmou o PÚBLICO junto de fonte autorizada do Tribunal de Contas e do Conselho para a Prevenção da Corrupção, é nos anos de eleições que surgem mais casos, e mais denúncias.

No caso de Albergaria-a-Velha, onde a oposição está a cargo de três vereadores eleitos pelo PSD, perguntas relacionadas com ajustes directos têm vindo a ser tema recorrente nas reuniões do executivo e da Assembleia Municipal. Um dos casos apontados é o evento Festival do Pão de Portugal, que tem vindo a ser organizado desde 2014, e que foi lançado pela QI-Porto de Ideias, a mesma empresa que fez a campanha eleitoral do actual presidente da Câmara, eleito pelo CDS.

A empresa foi contratada para fazer a “organização geral e plano de comunicação do evento ‘Festival Pão de Portugal’”, através de um procedimento por ajuste directo de 40,5 mil euros. No ano seguinte o festival voltou a ser entregue à mesma empresa, com a mesma fundamentação de “ausência de meios próprios”, por 36,5 mil euros – mas desta vez foram convidadas outras empresas a apresentar proposta.

Carlos Furtado, responsável da QI, esclareceu que foi o município quem os desafiou a organizar “um evento que potenciasse a região”, e que não sendo o core business da empresa, esta tem mais exemplos de eventos deste tipo no portefólio. “Temos vindo a crescer nesta actividade organizando, por exemplo, para o Turismo do Alentejo, o ‘Gastronomias Atlânticas’ que decorreu em Sines, ou mais recentemente o ‘1º Festival do Arroz Carolino’, para o município de Benavente”, desvalorizou o empresário.

Mas foi também a realização deste mesmo Festival do Pão que justificou a entrega, por ajuste directo, de algumas obras de requalificação na Quinta do Torreão. Recorda Licínio Pereira, vereador do PSD, que a Câmara Municipal lançou um ajuste directo (sem que tenha ido a reunião de Câmara qualquer projecto) à empresa Majober por 125.907,78 euros, para a primeira fase de requalificação da Quinta, e que quem acabou a fazer a obra foi outra empresa, a SCARP, a quem a autarquia fez outro ajuste directo de 57.867,00 euros,

 

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Fonte Jornal Público.