Comunicado do CDS-PP de Albergaria-a-Velha a todos os munícipes do Concelho

Em abono da verdade dos factos e da coerência política do CDS-PP

O CDS-PP ao ter conhecimento do comunicado do PSD do dia 15 de Outubro do presente ano, perante as inverdades e confusões de factos com que se deparou após a leitura desse mesmo documento, entendeu por bem, fazer o presente comunicado de modo a repor a verdade e ainda algum rigor em situações de importância vital para o concelho, com o propósito não apenas  de desmentir um infeliz comunicado de um partido que tenta fazer oposição de modo truculento, pouco coerente, optando muitas das vezes por utilizar o anonimato das redes sociais para fazer crítica de nível duvidoso, e mais grave de tudo encetando assassinatos de carácter através de ataques à honra dos membros do executivo, com maior incidência no Sr. Presidente da Câmara Municipal,  tentando com suspeitas veladas, e constantes denúncias anónimas às autoridades,  enlamear o seu bom nome. Este comunicado tem o propósito essencial e urgente de prestar uma informação rigorosa e fidedigna aos munícipes, da linha de ação política que tem sido seguida até ao presente momento, na condução dos destinos políticos do nosso concelho.

O CDS em Albergaria, durante os doze anos que esteve na oposição, de 2001 a 2013, defendeu a redução dos impostos municipais. Mais urgente se tornava esta medida, quando em 2008 o país se viu confrontado com uma crise financeira sem precedentes, que levou empresas à falência, ao consequente crescimento do desemprego e agravamento e deterioração das condições económicas das famílias portuguesas em geral e das famílias do nosso concelho em particular. O PSD nunca se dignou em ouvir e atender às pretensões e propostas do CDS enquanto oposição, que já desde 2006 demonstrava preocupação com a demasiada carga tributária que pendia sobre as famílias e empresas do concelho. O PSD preferiu manter as taxas de tributação nos seus máximos legais. No entanto, agora que está na oposição, o PSD mudou a sua opinião e agora já entende por bem baixar as taxas aplicáveis. Moral da história, enquanto esteve no poder durante doze anos, o PSD pouco ou mesmo nada se importou com  a dificuldades das famílias e das empresas do concelho, agora, na oposição já pensa de modo diferente, concluindo existem dois PSD, o do poder e o atual na oposição. A coerência política é abaixo de zero.

Relativamente ao IRS:

Em 2013 através da transferência do Orçamento de Estado o Município com a aplicação da taxa máxima de participação fixa no IRS no valor de 5%  arrecadou €549.085,00.

Para 2017 foi aprovada na Assembleia Municipal, mais uma vez por proposta do Executivo CDS-PP, uma taxa de participação variável de 2,75%, através da qual o município deixará de arrecadar previsivelmente um montante de receita superior a €186.000,00, tudo isto para desonerar um pouco o orçamento das famílias do concelho e contribuir um pouco para o aumento da sua capacidade de compra.

Esta redução na taxa de participação variável no IRS comprova claramente uma linha de ação política coerente e com continuidade no tempo. O CDS-PP, tendo reclamado constantemente, enquanto oposição, a descida dos impostos, veio agora, no poder,  cumprir a linha de ação política encetada desde a oposição, e ainda cumprir a promessa feita aos seus eleitores.

No que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis:

Também no domínio do IMI o executivo CDS-PP liderado pelo António Loureiro tem vindo desde o início do mandato a diminuir a carga  tributária de modo a que, face à situação económica que atravessa o país, as empresas e os portugueses, em particular as famílias, se conceda aos munícipes do nosso concelho, maior disponibilidade e desafogo financeiro e desta forma, ajudar de modo objetivo os agregados familiares, assim promovendo o desenvolvimento económico deste município, a sustentabilidade das empresas e a melhoria em geral das condições de vida dos albergarienses. Foi assim, por tudo isto que o Executivo do CDS propôs em reunião de Câmara Municipal, que deliberou por unanimidade, submetendo no dia 30 de Setembro do presente ano à consideração da Assembleia Municipal, a fixação do valor da taxa de imposto Municipal, no mínimo legal,  sobre os prédios urbanos de 2016, para vigorar em 2017, em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, bem assim uma redução da taxa de IMI: de € 20,00,  €40,00 e €70,00, para os agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente, nos termos do nº1, do artigo 112.º-A do CIMI.

Na realidade factos são factos, o CDS-PP desde o início do seu mandato que vem descendo as taxas de IMI, estando a mesma neste momento no seu mínimo legal (0,3%). Quem de facto, nunca se preocupou com a tributação dos albergarienses foi o PSD que de modo cego e autista sempre as manteve, e fê-lo num contexto em que tinha à sua disposição receitas de milhões.

O facto irrefutável é que o CDS baixou as taxas de IMI, ao longo do único e presente mandato que ainda decorre, já o PSD teve três mandatos, e nesses doze anos que esteve no poder, nunca baixou a taxa de IMI.

receitas

No que diz respeito à Derrama;

Também neste imposto o executivo CDS têm mantido a promessa de descida da tributação, pois entende-se que é do maior interesse para o concelho a atração de investimento de modo a estimular a economia, aumentando a competitividade comercial e industrial do município. Mesmo sabendo que os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na sua maioria, praticaram uma taxa normal de 1,5%, com exceção dos municípios de Anadia (0,50%), Albergaria-a-Velha (1,25%), Murtosa (0,40%), Oliveira do Bairro (1,10%), e Vagos (1,25%), o executivo CDS colocou à consideração da Câmara Municipal a apresentação de proposta à Assembleia Municipal, no sentido de lançar uma derrama a cobrar em 2017 de 1,20% sobre o lucro tributável sujeito  e não isento de IRC, e ainda uma taxa reduzida de 0,20% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os € 150.000,00, existindo desta forma, uma redução desta taxa pelo terceiro ano consecutivo. Esta redução de taxa foi aprovada por unanimidade em reunião de Assembleia Municipal do dia 30 de Outubro.

Estas medidas de diminuição da carga tributária sobre as empresas tem como objetivo, o aumento da capacidade de atração de investimento privado, aumentando deste modo, como tem vindo a suceder, as taxas de empregabilidade no concelho. Catapultando a dinâmica de implantação de indústria a níveis que há muitos anos não se via no nosso concelho. E promovendo uma cada vez maior vontade de investimento de agentes económicos que passaram a ver o nosso concelho como um amigo do investimento e bom centro de negócios. Toda esta efervescência comercial e industrial vivida atualmente no concelho tem como grande objetivo a criação de mais e melhores condições de vida para os munícipes, tentando depois complementar toda esta política de diminuição de impostos e atração de investimento com a promoção de políticas de acção social, que tenham em conta as necessidade mais prementes de famílias mais carenciadas, de molde a diminuir as assimetrias que sociais e económicas que existem com o firme propósito de criar uma malha social mais equilibrada e justa.

taxas

Empréstimos e Endividamento do Município –  Um Executivo Responsável.

Neste domínio o PSD mais uma vez confunde tudo, e afirma factos que simplesmente não correspondem à realidade.

A contribuição para o FAM (Fundo de Apoio Municipal), ao contrário do que é afirmado pelo PSD não demonstra nenhuma saúde financeira, pois todos os municípios do país, contribuíram para este fundo até mesmo aqueles que se encontravam em péssima situação financeira,  na verdade tratava-se de uma imposição legal para todas as autarquias e não para municípios de boas contas.

Quanto à receita de 8 milhões a que o atual executivo CDS terá, segundo o PSD, tido acesso no 4º trimestre é uma autêntica falácia, e não deixa de ser curioso o PSD falar deste montante e não fazer menção dos compromissos financeiros que o município tinha entretanto assumido. Na verdade, uma grande parte deste montante encontrava-se comprometido em investimentos que teriam que obviamente ser pagos. Para dar alguns exemplos refira-se a requalificação da Alameda 5 de Outubro no montante de €1.785.839,55. Ainda no que concerne ao Centro Cultural de S. João de Loure existia ainda uma divida €900.000,00 por saldar. Existiam ainda empréstimos bancários a saldar no 4º trimestre no montante de €537.000,00. Transferências para a ADRA que foram efetuadas, e, como toda a gente no concelho bem sabe, centenas de milhares de euros gastos em obras feitas na rede viária, em pleno período eleitoral, obras essas realizadas à pressa sem qualquer critério a não ser a preocupação com os votos, empreitadas de ocasião, mas de utilidade muito discutível que inevitavelmente o actual executivo teve que pagar. Isto tudo sem contar as despesas correntes e normais relativas aos recursos humanos do município e ainda despesas de funcionamento e manutenção de equipamentos camarários. Esta falácia da existência de uma disponibilidade financeira no montante de 8 milhões por parte do município é uma mentira descarada, pois a maioria deste montante estava claramente já comprometido não estando portanto o Executivo do CDS livre de utilizar tal montante quando no final de Outubro de 2013 toma posse.

O Executivo CDS decidiu propor a contração de empréstimos recentemente. Empréstimos esses para realizar obras que estão previstas no orçamento e plano de atividades do ano de 2016 mas cuja execução está prevista para o ano de 2017.

O atual Executivo deparou-se no início do seu mandato com uma dívida respeitante a empréstimos bancários de médio e longo prazo de quase 6 milhões de euros. O município tinha uma divida à Banca de € 5.857.033,12, atualmente o montante que o município deve respeitante a empréstimos bancários de médio e longo prazo é de €3.444.626.14, contas feitas o executivo CDS abateu € 2.415.406,98, montante que corresponde a 41% da divida total relativamente a empréstimos.

O empréstimo bancário de médio e longo prazo que vai ser agora contraído é de 2,4 Milhões, e não 3 Milhões como diz o PSD. E convém frisar que este montante é absolutamente necessário para fazer alguns investimentos de interesse primordial para o concelho, mas no entanto não se pode deixar de relevar o facto de tal montante ser mesmo assim inferior ao já amortizado em três anos por este Executivo. (como se pode ver no gráfico em anexo)

emprestimos

O limite legal da divida do Município de Albergaria-a-Velha é superior a 19 Milhões, no entanto, o PSD veio de uma forma desonesta dar entender que o CDS utilizou a margem total legalmente disponível para a contração de empréstimos, quando na verdade o município apenas utilizou 85% da margem total legalmente admissível para contração de empréstimos para o ano de 2016. Sendo que a margem total de endividamento à Banca do município de Albergaria para os anos seguintes  é superior a 14 milhões de euros.

Outro facto que não se pode deixar de ter em conta, é o do PSD estar tão preocupado com a divida bancária contraída agora por este município quando em 2011, no pico de endividamento do município à Banca, existia um débito bancário de quase 7 milhões de euros. Neste momento em que o actual executivo contrai outro empréstimo bancário o nível de endividamento é o mais baixo de sempre desde do ano de 2002. (ver gráfico anexo)

montantes

Também não se entende a falta de coerência do PSD, ao criticar os empréstimos agora contraídos com prazos de amortização de 20 anos. E, portanto, a ser pagos durante os 5 mandatos seguintes, pois em boa verdade, o PSD durante os três mandatos anteriores em que esteve no poder sempre fez empréstimos bancários de médio e longo prazo com prazos de amortização a 20 anos, não tendo entendido nesse momento existir qualquer problema em o fazer. É aquela já abordada questão da gritante falta de coerência política do PSD. Enquanto esteve no poder dizia e fazia de um modo e agora na oposição, diz e  pretende fazer de outro completamente contrário. A coerência política é um bem essencial, quer na oposição quer no governo de qualquer autarquia, pois é esta qualidade que permite aos eleitores confiarem naqueles em quem vão votar, sabendo que são os mesmos, estejam estes em que posição política estiverem, que mantém as mesmas ideias, as mesmas convicções, tendo em vista um rumo que leve ao cumprimento de um plano de ação que concretize um programa que foi levado a sufrágio.

A coerência política, é factor essencial da confiança dos eleitores nos seus eleitos. O CDS Albergaria tem essa coerência, apregoando e levando a cabo agora no poder, aquelas ideias que tanto defendeu enquanto era oposição.

Este Executivo, ao contrário da política que foi encetada por outros de 2001 a 2013, tem um plano político assente nas pessoas e nas suas necessidades, e não é verdade, ao contrário do que é dito pelo PSD, no seu comunicado de 15 de Outubro, que o CDS tente governar para agradar a todos, perdendo objetividade. O que na realidade sucede, é que este executivo governa tendo em conta as necessidades de todos e pensando em todos os seus munícipes e não apenas em alguns, não fazendo discriminações pela negativa, tentando sempre ser o mais imparcial possível, na escolha e implementação de políticas, independentemente das cores politicas. Estamos pois hoje em dia perante uma forma de fazer política a que o PSD não estava habituado e, pelos vistos ainda não compreendeu, a ilustrar esta sua forma de pensar e proceder poderemos sempre recordar a forma como no exercício do poder, ao longo dos seus último três mandatos, sempre discriminou as freguesias que não eram da sua cor com uma quase total falta de investimento e apoio, segregando e punindo deste modo os eleitores pertencentes a essas autarquias locais, dando a entender que, ou se convertiam ou seriam sempre discriminados, e objetivamente prejudicados, como efetivamente vieram a ser. A isto chama-se falta de respeito pela liberdade de opinião e opção dos eleitores, e espelha uma ideia no mínimo enviesada daquilo que deve ser a democracia participativa no seu sentido mais puro.  No entanto, como somos otimistas, estamos certos que a seu tempo o PSD perceberá, esta forma de estar e de servir.

O Executivo do CDS continuará firme no rumo que definiu faz agora três anos,  coerente com aquela que é a sua linha de ação política, há mais de 15 anos, cumprindo o programa eleitoral que levou a sufrágio, e estando sempre atento e pronto a solucionar as novas necessidades e problemas que todos os dias se deparam perante os munícipes deste concelho.

O CDS Albergaria e o seu Executivo estão e continuarão ao serviço dos seus munícipes, contam com estes para colaborarem no progresso e desenvolvimento do concelho.

Já os munícipes albergarienses poderão sempre contar o seu Presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, o seu Executivo, o seu partido e todos os independentes e pessoas de outros quadrantes políticos que apoiaram desde a primeira hora este projeto autárquico.

Continuamos e continuaremos Unidos por Albergaria.

Fonte: CDS Albergaria